STJ e Tv...

STJ derruba restrição de horário à programação de TV

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou os horários de exibição de programas emissoras de televisão, inclusive aqueles considerados impróprios para menores. Em resposta, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, divulgou nota à imprensa comentando decisão liminar e informando que o governo vai recorrer da decisão.
"O Ministério das Comunicações espera o bom-senso das emissoras, especialmente quando se trata do Estatuto da Criança e do Adolescente. O governo lembra que a classificação indicativa não é censura, não é imposta, e, para assegurar esse direito da sociedade, vai tomar as providências legais por meio do Ministério da Justiça", afirma a nota.