25 de Outubro...

Dia da Democracia

É difícil precisar o número de democracias no mundo hoje, pois não existe uma linha clara separando: ditaduras e democracias. Muitos países dizem que têm eleições livres, mas só o partido do governo vence, portanto, se são democracias de um só partido, são governos maquiados de democracias. Os fundamentos da democracia são: o regime da soberania popular ativa e o respeito integral aos direitos humanos. Direitos humanos entendidos não só como aqueles de origem liberal, como os direitos individuais e as liberdades individuais, mas principalmente, como direitos econômicos e direitos sociais. Esta nova definição de democracia rompe com aquela visão tradicional que limita a democracia à existência de direitos e liberdades individuais, além de eleições periódicas. O artigo terceiro da nossa Constituição Federal afirma, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1o) constituir uma sociedade livre, justa e solidária; 2o) garantir o desenvolvimento nacional; 3o) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 4o) promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Um programa perfeito, que certamente identificaria um Estado de Direito democrático, totalmente comprometido com a justiça social. No entanto, tais objetivos ainda estão, grande parte, no papel. A Democracia direta se refere ao sistema onde os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação. Enquanto, na democracia representativa, conhecida como República, os cidadãos elegem representantes em intervalos regulares, os quais depois votam os assuntos em seu favor. A democracia direta se tornou cada vez mais difícil e, por pura necessidade, se aproxima mais da democracia representativa, quando o número de cidadãos cresce. Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo étnico, classe ou sexo, e por isso é facultativo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal e, às vezes, ainda é obrigatório, para que ela seja mantida. O direito de voto, normalmente, é negado a prisioneiros. Alguns países também negam o direito a voto para aqueles condenados por crimes graves, mesmo depois de libertados. Em alguns casos, como em muitos lugares dos Estados Unidos, a negação do direito de voto é automático na condenação de qualquer crime sério; em outros casos, como nos países da Europa, a negação do direito de voto é uma penalidade adicional que a corte pode escolher por impor, além da pena do aprisionamento. Jamais se deve esquecer que uma Democracia legítima reflete as convicções, necessidades e aspirações verdadeiras de uma maioria. Qualquer outra interpretação ou definição de Democracia é pura mentira institucional.